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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 10:45

Quarta Turma nega pedido de remoção de agnome do pai sob a justificativa de aproximar a criança da família materna

sobrenomes – os quais, como regra, são imutáveis e têm a finalidade de identificar, perante o círculo social, a origem familiar da pessoa.
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2020 - 10:06

Rejeitado habeas corpus contra decreto que obriga uso de máscaras no Distrito Federal

e de serviços do Distrito Federal, e a partir de 11 de maio haverá penalidades para quem descumprir a regra.
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 13:45

Para Terceira Turma, cabe ajuizamento de ação rescisória contra decisão que decreta falência

constitutiva e, por isso, atende à regra do artigo 485 do Código de Processo Civil de 1973 (aplicável ao
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 12:32

Presidente da OAB, Marcus Vinícius, explica Quinto Constitucional e a Constituição protegida

para integrantes da advocacia e do Ministério Público. Essa regra, conhecida como "quinto
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 15:49

Pedido de vista suspende julgamento de recurso que discute ICMS em cartões de crédito de rede de lojas

, tinha certo prazo para liquidar o montante sem encargos (em regra 30 dias)
Doutrina » Processual Penal Publicado em 02 de Maio de 2011 - 13:08

"Prisão especial" - privilégio ou garantia?

"A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 09:52

Agravo de instrumento. Reintegração de posse.

nenhuma das exceções contidas na regra processual dos incisos do artigo 520 do Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 08:52

Sindicato não tem direito ao benefício da justiça gratuita

para ter direito ao benefício da justiça gratuita. Isso porque, em regra, as normas para a concessão
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 12:19

Regimento do TJGO define antiguidade entre desembargadores empossados na mesma data

, aplica-se a regra do regimento interno do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), segundo o qual o ato de nomeação define o mais antigo.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00

Associação de municípios. Natureza jurídica. De acordo com o inciso II, do artigo 37 da CR, reputa-se nulo o contrato de trabalho firmado com ente da administração pública sem observância do requisito da aprovação prévia em concurso público.

Contudo, tal regra somente se aplica aos entes da administração pública direta, indireta e
Colunas » Tome Nota Publicado em 04 de Outubro de 2021 - 11:12

Nova Lei de Licitações: como fica a Contratação Direta?

licitatórios serão feitos por meios eletrônicos, num processo online. Essa passa a ser a regra, e licitações presenciais viram a exceção.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 16:10

A pessoa jurídica acusada: algumas questões processuais penais

regra procedimental ou processual a respeito de um processo criminal em relação a uma pessoa
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Novembro de 2020 - 12:53

Exceção Bolar (art. 43, inciso VII da LPI): limites finalístico e temporal

registro comercial. Como toda regra de exceção, todavia, sua aplicabilidade depende de uma
Doutrina » Penal Publicado em 04 de Abril de 2023 - 13:19

Redesignação sexual em crianças no Brasil: um crime ocultado

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 12:57

As dez principais conquistas da OAB para a advocacia e a sociedade que impactaram em 2022

Fazem parte da lista a definição da regra para fixação de honorários advocatícios com base no CPC
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 08:04

SDI-1: norma de banco garante a aposentados participação dos lucros aprovada em acordo coletivo

Regra interna do Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa possibilitou o pagamento a aposentados
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Abril de 2008 - 01:00

Desacato. Possibilidade de proposta de transação penal aos delitos cuja pena em abstrato não exceda a dois anos. Conceito de delito de menor potencial ofensivo ampliado pela Lei nº 10.259/2001.

conceito não interfere, contudo, em específico na regra do artigo 89, que trata da suspensão condicional do processo.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 09:34

STF retoma nesta quinta-feira julgamento sobre revisão da Lei de Anistia

acontecer -, continuará vedada a possibilidade de processar torturadores. A mesma regra vale para quem lutou contra o regime militar.
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 09:00

Suspensa ação sobre correção monetária na recompra de shopping center no Rio

estabelece a regra de conversão do cruzeiro real para a URV (Unidade Real de Valor), instituída na fase
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2005 - 09:01

Norma interna garante reintegração de demitido no BB

dispensa imotivada de seus empregados regra que não foi discutida pelo BB em seu recurso.

Exibindo resultado de 481 até 500 de um total de 12849

sobrenomes – os quais, como regra, são imutáveis e têm a finalidade de identificar, perante o círculo social, a origem familiar da pessoa.

e de serviços do Distrito Federal, e a partir de 11 de maio haverá penalidades para quem descumprir a regra.

constitutiva e, por isso, atende à regra do artigo 485 do Código de Processo Civil de 1973 (aplicável ao

para integrantes da advocacia e do Ministério Público. Essa regra, conhecida como "quinto

, tinha certo prazo para liquidar o montante sem encargos (em regra 30 dias)

"A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que

nenhuma das exceções contidas na regra processual dos incisos do artigo 520 do Código de Processo Civil.

para ter direito ao benefício da justiça gratuita. Isso porque, em regra, as normas para a concessão

, aplica-se a regra do regimento interno do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), segundo o qual o ato de nomeação define o mais antigo.

Contudo, tal regra somente se aplica aos entes da administração pública direta, indireta e

licitatórios serão feitos por meios eletrônicos, num processo online. Essa passa a ser a regra, e licitações presenciais viram a exceção.

regra procedimental ou processual a respeito de um processo criminal em relação a uma pessoa

registro comercial. Como toda regra de exceção, todavia, sua aplicabilidade depende de uma

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Fazem parte da lista a definição da regra para fixação de honorários advocatícios com base no CPC

Regra interna do Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa possibilitou o pagamento a aposentados

conceito não interfere, contudo, em específico na regra do artigo 89, que trata da suspensão condicional do processo.

acontecer -, continuará vedada a possibilidade de processar torturadores. A mesma regra vale para quem lutou contra o regime militar.

estabelece a regra de conversão do cruzeiro real para a URV (Unidade Real de Valor), instituída na fase

dispensa imotivada de seus empregados regra que não foi discutida pelo BB em seu recurso.

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